Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados

Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – TERRAMAR INSTRUMENTOS LTDA

TERRAMAR INSTRUMENTOS LTDA, com sede na Rua Maria Candida Pereira, n. 219 bairro Vila Endres, Guarulhos/SP, CEP 07041-020, devidamente inscrita no CNPJ 96.594.437/0001-70 (“TERRAMAR”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da TERRAMAR, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente Política se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das marcas e atividades da TERRAMAR, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da TERRAMAR, no endereço http://www.terramarinstrumentos.com.br, englobando todos os seus produtos.

A presente Política é voltada a clientes da TERRAMAR e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da TERRAMAR, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a TERRAMAR, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela TERRAMAR, ou o responsável por sua contratação na TERRAMAR, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato através do endereço de e-mail:

[contato@terramarinstrumentos.com.br]

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos o quadro abaixo:

Quadro Resumo

Agente de tratamento	TERRAMAR INSTRUMENTOS LTDA CNPJ: 96.594.437/0001-70 Endereço:  Rua Maria Candida Pereira, n. 219 bairro Vila Endres, Guarulhos/SP, CEP 07041-020
Papel no tratamento	Controladora/Operadora.
Natureza dos dados tratados	Dados pessoais fornecidos pelo Titular.
Principais finalidades do tratamento	Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, visando o cumprimento do contrato. Base legal: Execução de contrato com o Titular.
Compartilhamento	Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de Dados	Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus direitos	Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela TERRAMAR, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da TERRAMAR.

1. Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Termo	Definição
Dado pessoal	Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável
Dado pessoal sensível	Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural
Titular	pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros
Tratamento	toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Anonimização	processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela TERRAMAR, através das funções disponíveis em https://www.terramarinstrumentos.com.br, iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

A TERRAMAR não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa

1. Como Utilizamos Os Dados

Os dados pessoais tratados pela TERRAMAR têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

A TERRAMAR, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.

Além disso, a TERRAMAR também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

1. Como Mantemos Os Dados Seguros

A TERRAMAR utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente, tais como:

1. A TERRAMAR somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

1. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

1. Retenção das Informações Coletadas

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela TERRAMAR serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da TERRAMAR, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

1. Seus Direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a TERRAMAR respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a confirmação da existência de tratamento;

1. o acesso aos dados;

1. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

1. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

1. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

1. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a TERRAMAR compartilhou seus dados;

1. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

1. a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular através do envio de requisição para o endereço de e-mail: [contato@terramarinstrumentos.com.br], para posterior avaliação e adoção de demais providências pela TERRAMAR.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela TERRAMAR).

1. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 28 de March de 2022